Reforma na Previdência: entenda o que mudou

Com as novas regras para a previdência quem quer se aposentar ou requerer algum benefício deve ficar atento sobre tudo que pode mudar.

A reforma ainda deve ser votada na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, portanto as mudanças ainda não estão valendo, mas especialistas concordam que deve ocorrer em breve.

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Neste texto mostraremos quais as principais mudanças que afetarão os benefícios dos segurados. Confira!

Idade mínima para aposentadoria

Hoje as aposentadorias mais comuns são por idade e por tempo de contribuição. A segunda modalidade não requer idade mínima para ser concedida: é necessário apenas comprovar 35 anos de trabalho para os homens e 30 anos para as mulheres.

Já a aposentadoria por idade requer que o segurado tenha 65 anos quando homem e 60 anos quando mulher, sem um tempo mínimo de contribuição, exigido apenas cumprir a carência.

Com a reforma da previdência serão modificadas as regras para idade mínima. O objetivo é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, passando a existir somente a aposentadoria por idade.

De acordo com a nova regra será necessário que os homens tenham 65 anos para se aposentar e as mulheres 62, diminuindo a diferença das aposentadorias entre os sexos.

Tempo mínimo de contribuição

Para a aposentadoria por idade, como dito, não é necessário um tempo mínimo de contribuição, porém deve-se contar com uma carência de 180 meses, ou seja, deve haver o cômputo de 15 anos de contribuição, a contar do primeiro pagamento sem atraso.

Essa regra não será modificada, pois a carência para a aposentadoria continuará a ser necessária para requerer o benefício, porém não será exigido mais nenhum tempo de contribuição, acabando com a possibilidade de pessoas mais jovens se aposentarem.

Cálculo do valor da aposentadoria

Uma mudança significativa também é como o cálculo do valor da aposentadoria por idade vai acontecer. O que vale hoje é o seguinte: a renda mensal equivale a 70% do salário de benefício, que basicamente é uma média das maiores contribuições desde julho de 1994. Sobre isso soma-se mais 1% para cada 12 meses de contribuição.

Dessa forma, caso o segurado se aposente com 25 anos de contribuição, receberá o equivalente a 95% do salário de benefício (70% + 25% = 95%). Por essa regra, para receber o valor integral é preciso ter contribuído por 30 anos.

Com a reforma da previdência, esse cálculo passará a ser dessa forma: o segurado que se aposenta com 15 anos de contribuição (tempo da carência mínima) receberá 60% do salário de benefício.

Depois disso, será somada uma certa percentagem de acordo com o tempo a mais de contribuição, dessa forma:

  • cada ano de contribuição acrescenta 1% à média;
  • depois de 25 anos, cada ano de contribuição acrescenta 1,5% à média;
  • depois de 30 anos, cada ano de contribuição acrescenta 2% à média;
  • depois de 35 anos, cada ano de contribuição acrescenta 2,5% à média.

Assim, pela nova regra, para receber o valor integral do salário de benefício é preciso ter contribuído por 40 anos. De qualquer forma, em todos os cálculos o valor do benefício não poderá ser menor que o salário mínimo.

Mudança no destino da receita previdenciária

Hoje a receita da previdência é submetida à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Isso permite desvincular até 30% da receita dos tributos destinados à previdência para cobrir outras dívidas públicas.

Porém a Previdência fecha seu balanço com déficit, ou seja, gasta-se mais do que se arrecada e é preciso repor esses recursos que ficam faltando.

Com a reforma da previdência isso não acontecerá, pois a receita do órgão não será mais submetida à DRU.

Assim, é fundamental saber as novas regras para a previdência para acompanhar as mudanças, adequar as contribuições e poder fazer simulações para a aposentadoria, garantindo o benefício no futuro.

Gostou de saber mais sobre o assunto? Se ainda ficou com alguma dúvida a respeito da reforma na previdência deixe um comentário para podermos ajudá-lo!

Este artigo foi escrito por Adlogados