A MELHOR FORMA DE CONDUZIR UM DIVÓRCIO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Como se sabe, no final do ano passado um vírus surgiu na cidade de Wuhan, na China, causando uma enorme perplexidade na comunidade científica internacional dada a sua alta capacidade de disseminação, apesar da baixa taxa de mortalidade.

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Denominado de coronavírus, este se apresentou ao mundo de forma avassaladora, de modo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, pela quinta vez em sua história, estado de emergência global para uma epidemia viral. Os outros casos haviam sido o zika vírus, a gripe H1N1, a poliomielite (paralisia infantil) e o ebola.

Posteriormente, após mais de 118 mil infecções em 114 nações e 4.291 mortes, a OMS declarou, em 13/03/2020, que estávamos diante de uma nova pandemia, um alerta para que todos os países, sem exceção, adotassem ações para conter a disseminação do problema e para cuidar dos enfermos adequadamente.

As consequências foram imediatas. Escolas e repartições públicas fecharam, eventos que envolviam grandes aglomerações foram proibidos e inúmeros comércios também tiveram seu funcionamento suspenso pelo Poder Público, tudo com apenas um fim: isolamento social, evitando, assim, a proliferação em massa do coronavírus, que levou ao colapso o sistema de saúde de várias nações.

Enquanto o ocidente começava a viver a experiência do confinamento, a China, por outro lado, mostra ao mundo estar, aos poucos, voltando ao normal. Além das consequências econômicas, a quarentena forçada deixou também reflexos um tanto quanto inesperados: os divórcios.

Segundo a BBC News Brasil[2], Xi’am, de 12 milhões de habitantes, capital da província de Shaanxi, região central da China, registrou um recorde no número de pedidos de divórcio nas últimas semanas.

Em alguns distritos, todos os horários disponíveis para tratar do tema nos escritórios locais do governo estão tomados por semanas. Outros sites também indicaram haver relatos de uma procura acima da média em cartórios de municípios de outras províncias, como a de Sichuan, por formulários de divórcio.

Por aqui, o Poder Judiciário encontra-se praticamente paralisado, funcionando apenas em regime de plantão extraordinário, conforme determinado pelo CNJ. Os divórcios já em curso, obviamente, sofrem com isso. Audiências canceladas, prazos processuais suspensos, sessões de julgamento sem previsão para ocorrer, enfim, tudo parado.

Não é de hoje que a sistemática comum das pessoas se divorciarem vem sendo taxada como ultrapassada. Processos se eternizam nos corredores forenses e prolongam ainda mais a dor inerente à uma separação conjugal e todos os problemas que vêm com ela. Isso para um terceiro (juiz) decidir sobre as vidas daquelas pessoas. Muito dinheiro e tempo são perdidos nesta disputa. O desgaste emocional também é inevitável.

Neste sentido, outros métodos têm surgido na tentativa de solução destes problemas. A mediação, por exemplo, veio como um ótimo meio alternativo ao Poder Judiciário, que já demonstra claros sinais de insuficiência para solucionar os conflitos das pessoas.

Mais recentemente ainda surgiram as Práticas Colaborativas, que se desenvolveram na década de 90 nos Estados Unidos da América (EUA). Idealizada por um advogado chamado Stuart Webb que, cansado do cenário caótico que os americanos estavam vivendo, onde processos até poderiam ser ganhados, mas vidas eram destruídas, propôs uma maneira diferente e inovadora de solucionar os conflitos que chegavam até ele.

Em suma, as Práticas Colaborativas consistem na “desjudicialização” de conflitos, onde os indivíduos são protagonistas de sua própria resolução, retirando das mãos de um terceiro (juiz ou mediador, por exemplo) a decisão sobre suas vidas.

Para tanto, há um assessoramento de uma equipe formada por diversos profissionais, desde advogados e psicólogos até peritos e analistas financeiros, sempre pautados na transparência, boa-fé e não-litigância.

Uma das principais características, talvez a mais emblemática, é justamente a não-litigância. Após tomada a decisão pelo divórcio, o ex-casal procura, cada um, por um advogado para assessorá-los. Não há imparcialidade. Cada ex-cônjuge contrata um advogado de sua confiança para defender seus interesses. Porém, estes procuradores fazem um acordo preliminar, tanto entre eles quanto entre os ex-cônjuges: Caso a solução dos problemas não se dê de forma consensual, através de um acordo bilateralmente construído, e as partes tenham que socorrer-se ao Poder Judiciário, aqueles profissionais não mais atuaram naquele conflito.

E isto por uma razão muito justa: Em meio à negociação, onde concessões são feitas e dados revelados, os profissionais absorvem muita informação sigilosa e que os privilegiariam em uma disputa judicial. E até mesmo para o acordo “sair”, é necessário que se crie um ambiente seguro o suficiente para que aqueles que se divorciam possam ter a transparência e boa-fé necessárias para a construção de um pacto justo e efetivo. Somente a cláusula de não-litigância permite isso. Em sua falta, o risco de informações serem ocultas, com receio de serem usadas contra o informante em uma futura disputa judicial, é enorme, o que inviabiliza toda a negociação. Nas Práticas Colaborativas não há espaço para barganha, ameaças e outros métodos arcaicos de negociação. A ideia é resolver o problema da melhor maneira possível.

As possibilidades são inúmeras. Dentre elas, por exemplo, a elaboração de um acordo provisório, dispondo apenas sobre a convivência com os filhos e alimentos por um período determinado. Imaginem a utilidade disso em tempos como este em que estamos vivendo, na qual, como dito, o Poder Judiciário atende apenas questões estritamente urgentes.

Outro ponto importante é justamente a multidisciplinaridade. Os operadores do direito não são instruídos nas universidades a lidarem com emoções, pensamentos e comportamentos inerentes à uma pessoa que passa por um processo de divórcio. Apenas os profissionais da saúde são capazes, por exemplo, de identificar os anseios e, junto com o auxílio do advogado, encontrar uma resposta juridicamente possível e segura para aquela necessidade.

E o conflito não diz respeito apenas aos ex-cônjuges, as crianças também são diretamente atingidas, porém, não têm a maturidade suficiente ou a capacidade de expor seus pensamentos e sentimentos. Nestas ocasiões, um psicólogo especialista, independente daqueles que estejam auxiliando os pais, é fundamental para dar voz àqueles que normalmente são meros espectadores de uma “guerra” cujo desfecho irão afetá-los diretamente.

Além disso, o especialista financeiro também contribui muito para que o ex-casal tome a melhor decisão possível. É ele que irá analisar o patrimônio envolvido e orientar sobre a melhor maneira em como preservá-lo ao máximo, sugerindo soluções financeiras mais rentáveis, algo que nenhum profissional da saúde ou advogado poderia fazer.

Por fim, há ainda duas outras características importantes: a confidencialidade e o tempo. Em divórcios colaborativos que não envolvam menores de idade, o mesmo pode ser feito em cartório, dispensando, assim, a necessidade de participação de servidores da justiça como assessores, estagiários, juízes e promotores de justiça que, inevitavelmente, terão acesso ao íntimo do casal. Não é à toa que se acredita que Jeff Bezos, o homem mais rico da história[3], teria escolhido as Práticas Colaborativas como caminho do seu divórcio[4].
Noutro giro, havendo crianças ou adolescentes, o acordo é levado ao Poder Judiciário apenas para a homologação.

O tempo também é crucial. Enquanto a média de processos deste tipo no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[5], é de 3 anos e 11 meses na 1ª instância, 2 anos e 6 meses na 2ª instância e 1 ano e 7 meses se alçar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um divórcio colaborativo pode durar em média 6 meses ou até 1 ano.

A conclusão que se chega, ante todo o exposto, é que as Práticas Colaborativas, que também podem ser utilizadas no âmbito empresarial (empresas familiares principalmente) e das sucessões, se apresentam como o melhor caminho para os divórcios que, assim como no caso dos chineses, estão por vir dada à pandemia do coronavírus. O divórcio colaborativo economiza tempo, dinheiro, evita o desgaste emocional e permite às famílias escreverem um novo capítulo em suas histórias com muito mais tranquilidade.


[1] Sobre os autores:

 Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna – OAB/MG 128.288

Sócio-fundador do Vitor Lanna Advogados Associados. Mestre em Direito pela Universidade FUMEC; Professor de Processo Civil, Prática Jurídica e Gestão e Advocacia no curso de Graduação da Universidade FUMEC; Professor de Processo Civil no curso de pós-graduação lato sensu “Processo Civil e Argumentação Jurídica” da PUCMINAS; e palestrante da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG. Além de sua titulação acadêmica, possui experiência comprovada em dez anos de advocacia. E-mail para contato: vitorlanna@vitorlanna.com.br

Estevão Silvano Menezes Silva – OAB/MG 180.056

Advogado. Especialista em Direito Processual Civil e Hermenêutica pelo Instituto de Educação Continuada (PUC Minas). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). E-mail para contato: estevaosilvano@vitorlanna.com.br

Thiago Quaresma Frauches – OAB/MG 180.109

Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada (PUC Minas). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Co-autor do Livro “CAD 20 anos: Tendências Contemporâneas do Direito” – Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. First Certificate in English pela Cambridge University. E-mail para contato: thiagoquaresma@vitorlanna.com.br

[2] Coronavírus: após confinamento, cidade na China registra recorde em pedidos de divórcio. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52012304>. Acesso em 26 de março de 2020.

[3] Jeff Bezos se torna o homem mais rico da história, diz Forbes. Disponível em <https://www.infomoney.com.br/carreira/jeff-bezos-se-torna-o-homem-mais-rico-da-historia-diz-forbes/>. Acesso em 26 de março de 2020.

[4] Amazon’s Jeff Bezos’ Divorce – Smart People Prove That There Is A Better Way. Disponível em <https://collaborativedivorcetexas.com/amazons-jeff-bezos-divorce-smart-people-prove-that-there-is-a-better-way/>. Acesso em 26 de março de 2020.

[5] Justiça em Números 2019. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf>. Acesso em 26 de março de 2020.

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