Como precificar honorários de acordo com a tabela da OAB?

Nem sempre é fácil para o advogado estipular os preços dos seus honorários, principalmente quando ele está em início de carreira, não é mesmo? É normal, no começo, a cobrança de valores que não condizem com o trabalho que o processo terá, e no fim das contas o profissional acaba “pagando para trabalhar”.

Mas, com a experiência, isso deve deixar de acontecer e você poderá ter um pouco mais de noção sobre a dificuldade de cada processo e também dos valores que devem estar inclusos no seu cálculo na hora de precificar honorários.

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Se você também tem dúvidas sobre esse assunto, continue a leitura desse texto e descubra como utilizar a tabela da OAB, cobrar um valor justo e manter a sua saúde financeira.

Tabela da OAB: o que é e como usar?

Desde 2015, com a validação do Novo Código de Ética dos Advogados, a tabela de honorários da OAB tem ganhado ainda mais destaque, já que o estabelecimento de valores inferiores ao que dita à tabela pode ser caracterizado como “aviltamento da profissão” e levar o advogado a processos disciplinares.

Por isso, é fundamental estar atento aos valores estipulados para cada tipo de serviço – que deve ser uma indicação do mínimo a ser cobrado, sendo que cada profissional poderá incluir outros adicionais que ele achar procedente para o serviço que está prestando.

Lembre-se que, cobrar abaixo dessa média, embora pareça interessante para quem está começando, pode vir a prejudicar toda a classe, já que você estará desvalorizando a sua profissão e dando a falsa impressão para os clientes de que os honorários são negociáveis e flexíveis.

Outro ponto importante a se verificar na tabela da OAB é o teto máximo indicado. Embora esse seja um ponto delicado – e que muitos profissionais podem discordar- é importante recordar que o dever do advogado é sempre resguardar os interesses do seu cliente e, justamente por isso, o seu lucro não deve ser superior ao do próprio cliente.

A prática do mercado sugere que essa porcentagem não deve ser superior a 30% do valor sobre a causa ganha.

Mas, é claro que todos os valores indicados na tabela da OAB não precisam ser vistos como um ‘gesso’ que obriga o profissional a trabalhar com aquele preço em específico. É possível trabalhar com honorários dentro do mínimo e do máximo previstos, cobrando de acordo com o seu nível de especialização e também com o valor e a relevância da causa.

O importante é usar a tabela como uma base para que, a partir dela, você possa criar o seu próprio sistema de cobrança e, então, passar a aplicá-lo para todos os seus clientes.

O que considerar na hora de precificar honorários?

Além da tabela da OAB, existem outros itens que você pode considerar na hora de definir os seus honorários, como:

  • O quanto à causa exige de você?

É muito importante que, logo nas primeiras reuniões com o cliente, você saiba avaliar o quanto a causa lhe trará de desafios e dificuldades, antevendo possíveis complicações e também tendo uma noção do tempo e trabalho que você terá de dispor para o serviço.

Esse é um ponto crucial para definir um valor que realmente esteja em sintonia com todo o trabalho que você terá e que, mais para frente, não se torne algo pouco interessante.

Por isso, no começo, muitos profissionais acabam cobrando um valor abaixo da quantidade de trabalho que a causa lhe dará, justamente por faltar um pouco dessa experiência de enxergar mais longe – prevendo todos os desafios envolvidos.

Se você não tem certeza de quanto cobrar, analise a situação com calma e inclua todos os custos que você terá em longo prazo para a resolução daquele processo, lembrando que quanto mais complexa for a causa, mais trabalho e tempo você terá que dispensar a ação.

Coloque na ponta do lápis se você terá de realizar diligências em outros foros, se terá de se deslocar grandes distâncias, e outros itens que julgar interessante para definir os valores.

  • Inclua os custos fixos

Nesse cálculo, é indispensável não se esquecer dos seus custos fixos – que devem ser cobertos com o seu honorário, caso contrário você ficará no prejuízo.

Inclua no seu cálculo:

    • O valor do aluguel do escritório (já incluído as despesas com o condomínio, se esse for o caso);
    • Valores relacionados às despesas com água, energia, internet, telefone;
    • Tributação (que são as taxas e os impostos cobrados sobre as nota fiscais emitidas);
    • Pro labore do advogado (ou seja, o quanto você deseja ganhar de “salário”);
    • E todas as despesas com o seu cliente, como deslocamentos, cópias, impressões, viagens e outros.
  • Defina o valor da sua hora trabalhada

Lembre-se que, como todos os negócios, o seu serviço também precisa lhe dar lucro. Ou seja, o valor que você receber deverá ser suficiente para cobrir todos os seus gastos e ainda sobrar uma quantia para você.

Por isso, é muito importante que você planeje adequadamente e saiba de antemão os custos envolvidos com cada causa, além de determinar um valor hora do seu serviço.

Tenha uma ideia de quantas horas você irá gastar estudando o caso, fazendo reuniões, preparando a petição e os possíveis recursos, com as audiências, acompanhando o processo e em todas as outras situações possíveis até o final do serviço.

Agora, pegue o valor total dos custos fixos e divida pelas horas de trabalho. Assim, você terá o quanto deverá cobrar pela sua hora, depois é só multiplicá-la pelo tempo dedicado ao serviço.

Note, que nos seus custos fixos você já adicionou o valor do pro labore, assim à medida que o preço da hora trabalhada aumenta, o seu pro labore também irá subir – desde que os custos fixos se mantenham os mesmos.

Após definir esse valor, compare-o com a tabela da OAB e veja se você está dentro do que é cobrado pelo mercado.

O que mais considerar?

Embora essa seja uma conta muito usada, existem outros itens que você pode considerar na hora de precificar seus honorários, como:

  • A condição econômica do seu cliente, optando por um valor que esteja dentro da realidade financeira dele;
  • A sua competência profissional, os cursos de especialização e os anos de carreira, bem como o seu prestígio;
  • A disponibilidade dos serviços prestados no mercado, ou seja, quantos outros profissionais existem na sua região que realizam (ou não) o mesmo tipo de serviço que você;
  • O percentual de êxito.

Além desses, existem muitos outros itens que você poderá considerar de acordo com a sua realidade e com a negociação feita com o seu cliente, lembrando-se de nunca cobrar um valor inferior aos gastos que você terá ao longo do tempo com a ação.

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Este artigo foi escrito por Adlogados