Esclareça suas principais dúvidas sobre faltas no trabalho!

As regras sobre faltas no trabalho regulamentam uma parte importante da relação de emprego. Por meio delas, descobre-se os limites da atuação dos empregadores quando os empregados descumprem a jornada contratada, bem como as hipóteses de abono dessa infração.

Não por acaso, o assunto merece a atenção dos profissionais. Ora, sem um mínimo de conhecimento acerca da legislação, o trabalhador pode cometer erros e, até mesmo, ser demitido.

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Sendo assim, recomenda-se a leitura dos tópicos seguintes. Ao longo do conteúdo, as principais dúvidas sobre faltas no trabalho foram sanadas, de modo que o leigo pode se portar adequadamente e escapar de eventuais punições. Prossiga!

Quais são as punições pelas faltas no trabalho?

Quando o trabalhador deixa de comparecer sem apresentar uma justificativa válida, nasce o direito de descontar o valor correspondente do salário e de aplicar punições. Essas últimas dependerão do histórico do profissional e serão mais severas para os reincidentes.

Advertência

A primeira forma de disciplinar o empregado consiste em alertá-lo sobre o erro cometido e solicitar que o comportamento não se repita. Trata-se, embora isso não seja obrigatório, de uma espécie de passo preparatório para punições mais graves.

Suspensão

Por outro lado, diante de um comportamento grave, como faltas reiteradas no trabalho, o empregador pode suspender a prestação de serviço e a remuneração por até 30 dias.

Demissão por justa causa

Por fim, a persistência das faltas no trabalho podem caracterizar uma justificativa suficiente para a demissão por justa causa. Semelhante modalidade reduz as verbas rescisórias ao saldo de salário, férias vencidas, adicional de 1/3, salário-família e depósito do FGTS referente ao mês de saída.

As faltas no trabalho alteram o 13º salário e a rescisão?

O 13º corresponde a uma fração de 1/12 do salário do trabalhador a ser computada todos os meses e paga no final do ano. Logo, o empregado precisa prestar o serviço para adquirir o direito.

Entretanto, a legislação considera um mês de trabalho integral, sempre que o profissional compareceu a, pelo menos, 15 dias desse período. Logo, as faltas podem conduzir à perda de uma parte da verba, afetando, inclusive, o cálculo das rescisões sem justa causa.

As faltas alteram as férias do trabalhador?

As faltas não justificadas ao trabalho reduzem os dias de férias do trabalhador proporcionalmente. O art. 130 da CLT traz a quantidade de repouso em relação ao número de ausências efetivadas durante o período concessivo (1 ano):

  • 30 dias de férias para quem faltou até 5 vezes;
  • 24 dias para quem faltou de 6 a 14 vezes;
  • 18 dias para quem faltou de 15 a 23 vezes;
  • 12 dias para quem faltou de 24 a 32 vezes.

Vale ressaltar que a rescisão do contrato de trabalho é afetada pela quantidade de dias de férias a serem indenizadas. Logo, ao não apresentar uma justificativa válida, o trabalhador se prejudica no desligamento.

Quais faltas são consideradas justificadas?

As faltas no trabalho são abonadas sempre que a legislação autorizar o não comparecimento do empregado. Os principais casos em que isso ocorre estão previstos no art. 473 da CLT

  • falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente;
  • casamento;
  • nascimento de filho;
  • doação de sangue;
  • alistamento eleitoral;
  • serviço militar obrigatório;
  • realização de exame de vestibular;
  • comparecimento em juízo;
  • participação em reunião internacional na qualidade de representante sindical;
  • acompanhamento de filho de até 6 anos a consulta médica.

Como a legislação traz períodos diferentes para cada uma dessas hipóteses, recomenda-se a leitura do mencionado dispositivo legal, bem como a consulta a um advogado se as dúvidas persistirem.

O atestado médico abona falta?

A lei nº 605/1949 também regulamenta algumas hipóteses de justo motivo para abonar faltas do trabalhador. Entre elas, está o adoecimento do empregado, que deve ser comprovado por atestado, emitido por médico público ou particular, sem qualquer discriminação entre esses profissionais.

Por fim, vale ressaltar que a legislação autoriza o abono das faltas no trabalho por acordo entre as partes. Isso é efetivado sempre que, diante do não comparecimento, o empregador não realiza os descontos.

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Este artigo foi escrito por Adlogados