Direito brasileiro e direito americano: confira as principais diferenças!

Sabemos que existem algumas diferenças nas formas de aplicação do direito brasileiro e direito americano. Elas podem ser vistas em detalhes ou, até mesmo, em mudanças radicais na legislação como a pena de morte, por exemplo, que não é permitida aqui no país, mas que pode ser aplicada em alguns estados norte-americanos.

Vejamos agora, de maneira mais clara, quais são essas diferenças e como elas são aplicadas na prática!

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Divergências entre direito brasileiro e direito americano

1. Quanto à origem

O nosso sistema de leis tem como fonte de origem os princípios do direito romano-germânico, mais conhecido como Civil Law que, em bom português, é o direito civil. Isso significa que a aplicação do direito precisa ser totalmente baseada nas leis e, quando ela não existir para um caso específico, a jurisprudência (decisões do Poder Judiciário) deve ser utilizada.

Já nos EUA, nós temos a Commom Law, ou seja, o Direito Comum, que não se baseia essencialmente em leis, mas sim na jurisprudência e também nos costumes. A origem desse sistema é encontrada na fusão dos antigos povos anglos, saxões e jutos. Isso não significa que a lei não exista. Ela existe, mas não é tão utilizada como a jurisprudência e os costumes.

2. Quanto ao direito de privacidade

O conceito de privacidade foi se modificando através do tempo e nunca esteve tão em voga como no século XXI por conta das novas tecnologias e do uso das redes sociais.

Nos Estados Unidos, não se adota um direito à privacidade de uma forma geral, ou seja, ele não se encontra expresso na constituição norte-americana. Porém, é possível ver a defesa desse direito em diversos casos como, por exemplo, quando se debateu sobre o fato do governo poder ou não interferir na vida sexual do indivíduo pelo controle de natalidade. A justiça decidiu que não.

Por conta da Commom Law, cada caso pode ser resolvido de uma forma diferente, mas outros casos parecidos, já julgados, são tomados como base para futuras decisões.

3. Quanto à prática

No Brasil, temos um órgão de controle, que é o Conselho Nacional de Justiça, e os órgãos são divididos em instâncias. Por exemplo, a maior instância para julgamento é o Supremo Tribunal Federal (STF) e, para casos de menor potencial ofensivo, temos os juizados especiais.

É como um tipo de “escada”, na qual alguém começa a briga judicial no primeiro degrau e, se o problema não for resolvido, ele é encaminhado para instâncias superiores.

Para os EUA, é bem diferente! Para cada um dos 50 estados federados há uma constituição. Sendo assim, a forma como o problema será resolvido dependerá do local onde o indivíduo se encontra.

4. Quanto ao tribunal do júri

É muito clara a importância do tribunal do júri nos EUA. Vemos isso de forma constante em seriados e filmes! Ele representa, hoje, o direito de cidadania para o povo norte-americano. Porém, isso não é uma regra: o acusado pode escolher se quer o resultado do júri ou do juiz togado.

No nosso país, a instituição do júri é válida e está expressa na constituição, porém, só é utilizada em casos específicos: causas criminais sobre crimes dolosos contra a vida. E ainda assim, não é uma obrigatoriedade. Outra diferença é que o acusado não pode optar entre o júri e o juiz togado, quem decide isso é o poder judiciário.

5. Quanto ao recrutamento de juízes

Para se tornar um juiz em território brasileiro, é necessário prestar concurso público de provas e títulos. Há algumas exceções para os casos dos tribunais de instâncias superiores como é o caso dos juízes do STF.

Já nos Estados Unidos, não é necessário passar pelo concurso público. Os juízes passam por um tipo de eleição e também de nomeação. Os que forem eleitos possuem um mandato de 4 a 6 anos e, em alguns estados, alguns precisam também ser aprovados pelo voto popular.

Aprender um pouco mais sobre as diferenças entre direito brasileiro e direito americano é uma forma de se destacar como profissional. Veja também algumas dicas de como fazer o seu marketing jurídico!

Este artigo foi escrito por Adlogados