Como funcionam as novas regras para jornada de trabalho?

Mirian estava na metade de um relatório importante, quando percebeu que faltavam menos de 30 minutos para terminar sua jornada de trabalho. Sabendo que seria muito mais simples terminar o documento naquele momento, ela pediu a seu chefe que autorizasse mais algumas horas de trabalho.

Porém, o líder disse que não sabia se, com as novas regras da Reforma Trabalhista, sua secretária, que trabalhava 8 horas por dia, estava autorizada a fazer horas-extras. Diante da situação, Mirian foi para casa e teve mais dificuldade para encerrar a tarefa no dia seguinte.

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Essa dificuldade seria muito menor caso a funcionária tivesse lido o presente artigo, pois, nas próximas linhas, apresentaremos as principais mudanças na jornada de trabalho. Então, aproveite a leitura e saiba quais são os seus direitos com a nova legislação.

Jornada de trabalho alterada por acordo

Um dos pontos mais polêmicos da reforma é justamente a primeira das alterações citadas no presente post. Com a nova lei, a jornada do trabalhador pode ser alterada em função de acordo coletivo com a mediação do sindicato.

No entanto, o acordo precisa respeitar o limite de 8 horas diárias de trabalho, com duas horas extras e 44 horas semanais previstas na CLT. Isso responde a questão de Mirian, que poderia fazer até duas horas extras e terminar seu relatório.

Limite de 12 horas diárias de trabalho

A exceção ao limite de 8 horas, que citamos no parágrafo anterior, está relacionada aos turnos de 12 horas. Contudo, para trabalhar nesse modelo, as 12 horas precisam ser seguidas de 36 de descanso.

Isso já era previsto na CLT, porém, estava limitado a algumas profissões, desde que houvesse previsão em um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Horário de almoço de 30 minutos

Na nova legislação, os acordos podem permitir também uma redução no intervalo de almoço do trabalhador, que deverá ser de, no mínimo, 30 minutos em jornadas com mais de 6 horas.

Essa já era uma reivindicação antiga de muitos trabalhadores que precisam sair mais cedo da empresa. Agora, desde que previsto no acordo da categoria, eles podem.

Banco de horas para mais categorias

O novo texto legal também alterou as regras do banco de horas, já conhecido em muitas empresas.

Antes, o saldo de horas só era possível desde que previsto nas convenções e acordos. Ainda é preciso um acordo para autorizar o banco de horas, mas ele pode ser realizado de forma individual, entre o patrão e o colaborador — outra informação importante para os personagens da nossa introdução.

Mudança na definição da hora de trabalho

Por fim, os artigos da reforma preveem uma alteração na definição da hora de trabalho. Antes, todo tempo que o colaborador estivesse na empresa ou à disposição do empregador era considerado como hora de trabalho. Agora, apenas consideramos assim o tempo efetivamente gasto na execução das atividades.

Sendo assim, o tempo de descanso, estudo e troca de uniforme não é mais considerado tempo de trabalho.

Conseguiu entender quais as principais mudanças na jornada de trabalho? Se tiver alguma dúvida, escreva aqui nos comentários, e um de nossos consultores terá prazer em ajudá-lo!

Este artigo foi escrito por Adlogados