Alienação parental: entenda o que a lei diz e a consequência para pais e filhos

A alienação parental traz graves consequências para os filhos de um casal divorciado ou em fase de separação, por isso, essa prática está prevista em lei e pode trazer punições para quem a comete.

Nesse sentido, preparamos este artigo no qual explicaremos o conceito de alienação parental, as suas consequências para a criança e o que a lei diz sobre o assunto. Confira e se informe!

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O que é alienação parental

A prática consiste em qualquer ato de interferência na formação psicológica da criança feita por um dos pais, avós ou qualquer dos responsáveis.

Com isso, o adulto tem o objetivo de prejudicar a visão e o vínculo emocional em relação ao outro pai ou responsável, fazendo com que, na prática, a criança tenha medo, aversão ou pare de gostar dessa pessoa.

Caracteriza a alienação qualquer ato que tenha esse objetivo, seja contando mentiras, seja expondo atitudes negativas do passado do genitor e, até mesmo, influenciando a criança ou adolescente negativamente em respeito à outra parte.

Ela pode ser caracterizada também pela dificuldade imposta à visita ou contato, e pelo não relato, ao genitor, de informações pessoais da criança — como os gostos — a fim de prejudicar o convívio.

Há casos mais graves em que um dos pais apresenta uma denúncia falsa contra o outro para que a criança pense que ele quer lhe causar mal.

Consequências para a criança

O principal prejudicado com a prática é a própria criança, tendo em vista que ela tem direito ao convívio saudável com a família, e impedir que isso aconteça pode trazer graves danos psicológicos para o desenvolvimento do menor.

Assim, não importa qual a situação dos pais após a separação, a criança ou adolescente deve ser poupado de qualquer consequência negativa da relação familiar, de modo que os conflitos do casal não afetem o menor.

Como os pais são a referência para um convívio em sociedade e desenvolvimento dos traços característicos da personalidade, um ambiente negativo em relação a um dos genitores atrapalhará e trará consequências para a formação.

Como ela está prevista em lei

No Brasil, existe uma lei específica que trata da alienação parental, a lei nº 12.318 de 2010. Ela conceitua a prática e dá exemplos de atos que podem caracterizá-la.

Ela diz também que a alienação fere o direito fundamental de convivência familiar saudável e prejudica as relações de afeto entre genitor e menor, além de constituir abuso moral e descumprimento dos deveres da autoridade parental.

Conforme o artigo 4º da lei mencionada, qualquer processo judicial que declare indícios de alienação terá andamento urgente e o juiz determinará as medidas para manter a integridade psicológica da criança e a reaproximação com o genitor que foi alienado.

Assim, a legislação brasileira trata a prática com a devida importância, impondo penas e medidas para coibi-la.

Medidas para evitar a alienação parental

O primeiro passo para evitá-la é tomar medidas para conscientizar os pais a seu respeito, explicando o que ela é e as suas consequências.

Muitas vezes os genitores querem prejudicar a outra parte da relação quando há um divórcio, porém não se dão conta de que isso trará vários problemas psicológicos para o menor.

Além disso, caracterizada a alienação, o juiz poderá decretar várias medidas para inibi-la e atenuar seus efeitos, a exemplo de:

  • ampliar o regime de convivência com o genitor prejudicado;
  • advertir o alienador para que cesse as ações;
  • estipular multa;
  • determinar acompanhamento psicológico para o menor;
  • inverter a guarda ou alterá-la para compartilhada;
  • fixar outro domicílio, de forma cautelar, para a criança;
  • suspender a autoridade do pai alienador.

Com essas medidas a justiça busca diminuir os casos de alienação parental e tratar seus efeitos para que o menor não saia ainda mais prejudicado.

Agora que você já conhece melhor o assunto, não deixe de ler o nosso texto sobre quem tem direito ao salário família!

Este artigo foi escrito por Adlogados